A agenda ambiental e o retrato do atraso

Nesse (des)compasso e sem um consenso sobre matérias de relevância para país perpetuaremos a agenda do atraso indefinidamente. Acho que é hora de encarar prioritariamente – e com urgência – a adoção de uma agenda socioambiental mínima, que conjugue saneamento básico, gestão racional do lixo e mudança na matriz energética do transporte público, pontos sobre os quais patinamos há décadas. Tomados como investimentos prioritários, causariam efeitos saneadores a médio prazo, com impacto sobre os diversos setores da sociedade.   

Tome o exemplo de São Paulo. A universalização do sistema de saneamento básico no estado mais poderoso da nação geraria benefícios econômicos e sociais da ordem de 65 bilhões de reais nas próximas duas décadas. Essa é uma projeção de um estudo de 2018, realizado por uma organização da sociedade civil, época em que se começou a se discutir o marco regulatório. Para chegar a esse valor foram considerados investimentos diretos e toda elevação dos custos decorrentes da expansão dos serviços de água e esgoto, coisa de pouco mais de 50 bilhões de dólares.

E o resultado é que os benefícios alcançados ainda assim representariam mais que o dobro disso, com impacto direto na geração de renda e emprego, no setor imobiliário, no meio ambiente – e por consequência no turismo e na cadeia produtiva – e evidentemente na saúde, com alívio significativo no SUS, à beira do colapso em boa parte do país.         

O período determinado pelo estudo tomou como ponto de partido o antigo Plano Nacional de Saneamento Básico, (concebido com base em lei de 2007) e que já previa dotar todo o território brasileiro (ou quase) de sistema de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário em duas décadas. Previa porque pouco tempo depois, o governo já admitia que teria que revisar a meta, sem prazo definido para cumprir a empreitada. A incapacidade da administração federal em conceber e desenvolver qualquer projeto de (e para o) país, como temos visto, só não é maior que o desarranjo econômico que temos vivenciado nos últimos anos, e que ainda impõe ao país um crescimento próximo do desprezível para sus necessidades.

É sempre bom lembrar que a infraestrutura sanitária brasileira não é só precária como tem contrastes aberrantes. Ainda convivemos com cenários mediáveis de esgoto a céu aberto. E não é só nos cantões mais pobres do país. Isso acontece nos centros urbanos, como São Paulo, a segunda capital brasileira mais bem dotada em saneamento básico. São quinhentos milhões de litros de dejetos despejados por dia no meio ambiente sem nenhum tratamento. Isso constitui uma cadeia de degradação cíclica: a falta de esgotamento contamina o solo, condena rios e nascentes impactando o sistema de abastecimento de água, já comprometido pelos efeitos do aquecimento global, que é resultado direto da utilização irracional dos recursos naturais. A reversão desse quadro pressupõe planejamento de longo prazo, ao que parece, algo ficcional para os padrões nacionais.

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