Um marco pra depois do carnaval

Já está na fôrma para tramitar no Senado o novo marco regulatório do saneamento básico. Pelo menos foi que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre prometeu: “pra logo depois do Carnaval”. Já superamos a ressaca momesca e o projeto ainda aguarda decolagem enquanto Congresso e Executivo se engalfinham em torno do orçamento impositivo.  

A novela do marco regulatório do saneamento se arrasta pelo menos desde 2018. Nesse meio tempo duas medidas provisórias perderam a validade e um projeto de lei, de autoria do senador Tasso Jereissati, foi arquivado na Câmara para dar lugar à nova proposta de autoria do Executivo. Basicamente o novo marco segue o projeto anterior, abrindo as portas para o envolvimento da iniciativa privada no setor, com a oferta de tratamento de esgoto e água potável. O projeto prevê ainda a prorrogação do prazo para o fim dos lixões, cujo prazo original estabelecido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos venceu em agosto de 2014.

De acordo com as diretrizes do marco regulatório do saneamento as empresas envolvidas terão que se comprometer com metas de universalização dos serviços até o fim de 2033, assim distribuídas: 90 % para coleta e tratamento de esgoto e 99 % para o fornecimento de água tratada. Há quem considere no próprio Congresso que 2040 seria um prazo mais “factível” do que o proposto. Dado que de saída sugere um novo embate no Senado e sinaliza para próximo do meio do século a almejada universalização dos serviços de esgotamento sanitário e tratamento de água. Convém lembrar que cerca de 100 milhões de brasileiros hoje estão à margem disso.

Jereissati projeta um horizonte um pouco mais otimista para o saneamento básico: 80% de cobertura em uma década. Mas para isso seriam necessários investimentos da ordem de 550 bilhões de dólares. Nesse ponto, para além dos supostos efeitos deletérios sobre o aparato estatal do setor com a entrada das empresas privadas – razão principal de impasses nas negociações no Congresso – devemos considerar o seguinte: o Estado no chão, sem capacidade de investimento, joga para a iniciativa privada. Esta, por sua vez, diante de um cenário internacional em contração sob ameaça do coronavírus, e um ambiente político contaminado por ações tresloucadas protagonizadas por Bolsonaro, porca motivação terá para abraçar a causa, pelo menos no curto prazo. Até porque – imagina-se – as áreas mais carentes, para as quais os sistemas de saneamento são absolutamente urgentes, pouco atrativo exercerá sobre eventuais interessados.

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