O acesso à informação vai pra gaveta de Bolsonaro

O governo do capitão Bolsonaro editou medida provisória, nesta segunda-feira, que suspende a vigência da Lei de Acesso à Informação a todos os órgãos e entidades da administração pública postos em quarentena ou cujos funcionários estejam trabalhando em casa. Pela lei o poder público é obrigado a fornecer a todo cidadão dados, documentos ou qualquer informação pública em um prazo de até 20 dias, prorrogável por até mais 10.

Para o ministro da Controladoria Geral da União, Wagner Rosário, há razões justificáveis para a medida: o trabalhador em quarentena e distante da base de dados não conseguiria responder no prazo qualquer questão e todo os esforços no momento devem ser empregados no combate à Covid19.

Ainda que assim fosse, a MP cai como uma luva para alguém como o capitão que não gosta de prestar informação sobre o que não lhe convém. Segundo o site Poder 360, no primeiro ano do governo do capitão, pelo menos 256 órgãos federais descumpriram o que determina a LAI.

Há poucos meses, Bolsonaro lançou mão da Lei de Direito Autorais, colocando sob sigilo relatórios de monitoramento das redes sociais do governo, ao tentar barrar recurso interposto pelo Estadão. O próprio jornal teve acesso aos documentos que revelavam as tendências ideológicas de usuários das redes a partir de suas reações a atos do governo. Como se trata de uma MP, entra em vigor assim que publicada e tem validade de 60 dias prorrogáveis por igual período.

Rodrigo Maia diz que deve pôr em votação assim que possível, tentando passar o pano em mais um arroubo do capitão para não ampliar a crise. Com as dificuldades de articulação e votação à distância pelo Congresso, a MP deve ficar pendurada para livre operação do Planalto. Um precedente perigoso para um governo que já revelou sua face ainda na sua fase embrionária.  

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