As derrotas de Bolsonaro na frente ambiental

O Supremo deu um tranco, pelo menos temporário, no liberou geral dos agrotóxicos. Em decisão monocrática, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, suspendeu portaria que estabelecia a liberação de agrotóxicos por “autorização automática”, informa Daniele Bragança, de O Eco. Em fevereiro, o Ministério da Agricultura havia instituído o mecanismo da liberação por decurso de prazo para novos agroquímicos e outros 85 produtos, caso o pedido não fosse analisado até a data limite. E o prazo vencia nesta quarta-feira (1).

Lewandowski justificou a liminar alegando urgência em impedir a vigência de uma norma que poderia representar “perigo de grave lesão à saúde pública.” A ação estava em análise no plenário do Supremo a pedido da Rede Sustentabilidade e havia sido interrompida com pedido de vista do processo pelo ministro Roberto Barroso.

O governo estabeleceu a norma para atos públicos sob responsabilidade da Secretaria de Defesa Agropecuária, que agora dispõe de 60 dias para registro de novos agrotóxicos. A decisão de Lewandowski acontece aos 45 do segundo tempo e é válida até que o plenário do STF volte a analisar o mérito da ação.

Em outra frente, o Congresso deixou de votar a MP que criava um fundo privado com os recursos gerados pela conversão de multas ambientais, registra o site o Eco. Com isso a medida caducou e o conhecido Fundão do Salles acabou indo para o espaço. Pela proposta original, o governo ficaria autorizado a criar um fundo privado para gerir todo o montante arrecadado e dava autonomia absoluta ao ministro do Meio Ambiente para decidir sobre a destinação desses recursos. Para muitos um cheque em branco nas mãos nada confiáveis de Ricardo Salles.

De acordo com o enunciado da MP infratores ambientais teriam um desconto de 60% no valor da multa, desde que depositassem os 40% restantes no fundo. Estimativas preliminares na Comissão Mista do Congresso onde chegou tramitar era de que o fundo poderia absorver de 7 a 15 bilhões de reais, o equivalente a quase 27 vezes o orçamento previsto para este ano de R$ 561 milhões.

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