A democracia terminal e a natureza do capitão

Só no primeiro ano de mandato, Bolsonaro assinou 537 de decretos, além de outras 48 medidas provisórias. Desta enxurrada de normas administrativas, 30 foram parar no STF com base no questionamento de sua constitucionalidade. O balanço é da cientista política e diretora-executiva do Instituto Igarapé, Illona Szabó de Carvalho.

Ela lembra que esse arsenal de normas e decretos dificulta a avaliação de sua legalidade, além de criar insegurança jurídica e eventualmente favorecer lobbies específicos. Convém lembrar que enquanto não são apreciados pelo Congresso ou revertidos no Judiciário, tais atos passam a vigorar em seguida à sua decretação.

Este é só um dos fatores que Illona elenca para contradizer a tese, corrente entre “cientistas políticos e autoridades”, de que “as instituições da República estão cumprindo bem o seu papel de salvaguarda democrática”. Em artigo para a Folha, Illona navega contra a maré e afirma com todas as letras que “nossa democracia é um doente terminal”.

Segundo ela o atentado à democracia começa pelo desmonte sistemático das instituições promovido pelo Executivo, com o “propósito de calar, constranger ou expulsar os não-alinhados e destruir políticas públicas estruturadas a duras penas”.

Não é necessário quebrar a cabeça para identificar nas políticas dos ministérios, particularmente da Educação, do Meio Ambiente, dos Direitos Humanos e das Relações Exteriores, que são as áreas mais sensíveis para o capitão Messias ampliar sua guerra cultural e ideológica.

E ao desmonte das estruturas segue-se o aparelhamento de Estado. Illona revela que entrevistou dezenas de agentes públicos confidencialmente e o que descobriu é “aterrador”, em suas palavras. Assédio, censura, intimidação, ameaça, chantagem e perseguição são os meios usados nos diversos escalões do governo para marginalizar os não-alinhados.

Nada, porém, que não se possa deduzir a partir do que se observa na superfície. Ainda que não consiga mobilizar as forças para uma ruptura institucional – embora flerte com o golpe cotidianamente – Bolsonaro 500 dias de mandato já terá causado um dano irreparável á democracia, ao Estado de Direito, à cultura, à educação e às reservas naturais.

Mesmo em meio à tragédia da pandemia da Covid, o capitão não para de deixar sua marca nociva. Depois de sabotar o isolamento social e impor um protocolo de uma panaceia para a doença sem respaldo científico, Bolsonaro tratou de editar nova medida provisória, desta vez para estabelecer um escudo jurídico para agentes públicos durante a pandemia. De acordo com a MP 966, estes não poderão ser responsabilizados, nas esferas civil e administrativa, salvo em caso de dolo ou erro grosseiro.

O ministro Luis Roberto Barroso, do STF, tratou de dar, em síntese, significado a “erro grosseiro”, ao acatar sete ações dietas de inconstitucionalidade, uma delas movida pelo Partido Verde.

“Configura erro grosseiro o ato administrativo que ensejar violação ao direito à vida, à saúde ou ao meio ambiente, equilibrado por inobservância das normas e critérios técnicos e dos princípios constitucionais da precaução e da prevenção.”

Trocando em miúdos, em caso de emergência sanitária ou não, valem os princípios estabelecidos pela constituição.

Nesta quinta (21) outros cinco ministros do Supremo acompanharam o relator, estabelecendo maioria quanto aos critérios que devem ser adotados para a convalidação da MP.

Mais uma derrota do capitão Messias no front jurídico. Mas certamente nada garante que Bolsonaro não vá continuar tramando contra princípios constitucionais. Como na fábula de O sapo e o escorpião, é de sua natureza.      

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