Só para dar números aos bois

A divulgação do vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril – se nada de novo revelou sobre a incapacidade e os ímpetos ditatoriais do desgoverno de Bolsonaro – ao menos serviu para escancarar manobras e subterfúgios de desconstrução de normas e mecanismos de controle do Estado.  

De todos os episódios que emergiram do encontro, e cujos desdobramentos têm levado progressivamente a um impasse institucional, o mais elucidativo e perverso veio da seara ambiental. Por ele o exterminador do futuro e anti-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, nos fez conhecer a doutrina passa boiada, que floresce à sombra da pandemia e cujo potencial de devastação só é compatível ao rastro produzido pelo vírus.

Salles propõe que se aproveite o momento dramático que tem absorvido a atenção da mídia para “ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas”. Claro, ao arrepio do parlamento. “Não precisamos do Congresso. Porque coisa que precisa de Congresso também, nesse fuzuê que está aí, nós não vamos conseguir aprovar. Agora tem um monte de coisa que é só parecer, caneta, parecer, caneta. Sem parecer também não tem caneta, porque dar uma canetada sem parecer é cana.”

A ideia traduz seu papel no governo do capitão Messias e suas conexões com o setor mais atrasado do agronegócio. A boiada que arrasta atrás de si, porém, surpreende pela cinismo e o desmedido grau de ignorância com que quer se impor à luz do dia. Em reação a organizações da sociedade civil, que publicaram nota de repúdio de página inteira nos principais jornais do país, as confederações e sindicatos patronais representativos do setor trataram de endossar a fala de Salles em igual medida.

Em síntese “reafirmam seu compromisso com a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável, condenando os infratores que, além de causarem prejuízos ambientais e à imagem do país, praticam concorrência desleal às empresas regulares e responsáveis.”

E prosseguem com um discurso anacrônico, que subverte a própria realidade. “Condenamos, também, a agenda burocrática que utiliza a bandeira ambiental como instrumento para o travamento ideológico e irrazoável de atividades econômicas cumpridoras das leis e essenciais ao desenvolvimento econômico do país. Tal agenda afasta investimento e subtrai empregos, gerando grande pobreza em vez de respeito ao meio ambiente.”

Compromisso com preservação ambiental e desenvolvimento sustentável? Travamento de atividades cumpridoras das leis e essenciais ao desenvolvimento? Agenda que afasta empregos e gera pobreza?

De que se trata? Há alguma coisa fora da ordem nisso. Compactuar com ideias que ferem princípios e morais e éticos, que atentam frontalmente contra princípios consolidados pela legislação de proteção ao patrimônio natural, ao arrepio do Congresso e à margem da opinião pública, não é exatamente algo que possa contribuir com o desenvolvimento do país e à imagem do país.

E é isso que a gestão de Salles à frente do MMA tem feito com base na desregulamentação e simplificação de normas. As ações são múltiplas: desmonte do aparato de fiscalização do Ibama, esvaziamento da gestão das unidades de conservação, liberação de ocupação e venda de terras indígenas não homologadas, anistia a quem desmatou áreas de Mata Atlântica, exoneração de agentes por combate ao garimpo ilegal.

Isso tudo vem somado ao discurso bolsonarista, propício ao clima de liberou geral, de incentivo à ocupação de terras, extração de madeira e garimpo ilegais na Amazônia. Os números referentes ao balanço de sua atuação são autoexplicativos. O desmatamento na Amazônia, no período de agosto de 2019 a abril de 2020, somou 5666 km², segundo apuração do Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. A área devastada representa quase o dobro do que foi desmatado no período anterior.

Só no primeiro trimestre deste ano foram destruídos o equivalente a 80 campos de futebol de floresta amazônica – apesar das chuvas típicas de inverno nesta época do ano na região, que dificultam a propagação de incêndios. Isso representa nada menos que 50% em relação aos três primeiros do ano passado.

Trocando em miúdos: no ano passado, primeiro ano do desgoverno Bolsonaro, foram abatidos mais de 2 mil hectares de floresta por dia da Amazônia, o bioma mais degradado. Com relação à Mata Atlântica, que um dia já foi unida à floresta amazônica e juntas somavam uma imensidão verde de 1 milhão de km² e que vinha apresentando queda nos índices de desmatamento, perdeu outros 27% de sua área, na média, entre 17 estados, no ano passado em relação ao anterior. Ironicamente os números da perda surgem quando se comemora o dia nacional desse bioma megadiverso.

Somados todos os biomas, a perda de vegetação nativa foi de 1,2 milhão de hectares, segundo o Relatório Anual de Desmatamento, produzido pelo projeto do Mapbiomas, lançado na última terça (26). E entre eles, apenas 0,5% da área derrubada estava de acordo com a lei.

A situação de descalabro motivou o Estadão a estampar a seguinte manchete no dia último 8 de abril: Desmatamento explode na Amazônia, com o comentário do governador do Pará, Helder Barbalho. “É um volume assustador de desmatamento. Se não houver medida media drástica e imediata de fiscalização, 2020 será pior que o ano passado.”

A previsão de Barbalho bate com as projeções feitas com base nos últimos quatro anos: a destruição ficará entre 12 mil e 16 mil km², de acordo com o Deter. No limite, uma extensão correspondente à destruição da Amazônia e do Cerrado juntos – ou cerca de mais de dez vezes a capital de São Paulo, no período entre julho de 2018 e agosto de 2019.

Esse é o cenário da destruição, que em certos aspectos tende ser irreversível. O prejuízo provocado pela fala e obra de Salles no comando do MMA pode ganhar escala exponencial compatível à devastação que tem provocado. A pressão no Parlamento europeu para que se aborte a ratificação do acordo Mercosul-União Europeia tem ganhado corpo depois do fatídico 22 de abril.

Yasmin Fahimi, deputada pelo PSD alemão e presidente do Grupo de Amizade Brasil-Alemanha, vai direto ao ponto em depoimento à coluna de Jamil Chade, no Uol, nesta quinta (28). “Bolsonaro representa um perigo para a democracia, para o Estado de Direito e para a existência permanente da floresta amazônica”, diz Fahumi, para quem o capitão Messias ainda arrisca conscientemente a extinção de tribos indígenas inteiras. “Atualmente não vejo como é possível conciliar as políticas de Bolsonaro com as nossas exigências para o acordo EU-Mercosul nas áreas de desenvolvimento sustentável e direitos humanos.”

Os sinais vêm de várias frentes. Aqueles que financiam a bancada do boi do atraso deveriam rever seus conceitos. E o destino de seus recursos, para não atirarem nos próprios pés. Um dia a decantada retomada da economia vai precisar de capital externo. E este periga virar fumaça como extensas áreas do patrimônio natural tem virado pra boiada passar.

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