A Reserva Chico Mendes luta pela sua sobrevivência

É sabida a situação de descalabro da gestão ambiental do desgoverno do capitão Messias. A devastação crescente atinge principalmente a Amazônia legal, seja pelo desmatamento associado avanço das fronteiras agrícolas, seja pela exploração da madeira e garimpo ilegais ou pelo fogo.

O epicentro da devastação tem sido o estado do Pará já há algum tempo, com quase 60% de toda subtração da mata. Nessa sanha destruidora, além disso, símbolos de preservação sustentável e resistência dentro da floresta também têm sido arrastados para a mesma vala. A Reserva Extrativista Chico Mendes talvez seja o maior exemplo dessa ruína.

De toda a área desmatada de 27 km² que atingiu o estado do Acre, de 1° de janeiro até o último dia 21 de maio, 15% foram ceifados daquela reserva. E outros 36% foram subtraídos dos municípios que a circundam. Desde agosto do não passado, são 4 mil hectares destruídos da área de proteção, quase 0,5% de toda Resex.

Em 2019 o desmatamento daquela unidade já havia batido um recorde, ao superar em três a marca do ano anterior: foram 74,5 km², alcançando o topo da série histórica de 2008 pra cá. O retrato da ruína foi divulgado no último dia 3, pelo site O Eco, assinado por Duda Menegassi, com base nos dados do sistema de monitoramento do Deter/Inpe.

A Reserva Extrativista Chico Mendes foi criada por decreto presidencial em 1990, em homenagem ao líder seringueiro assassinado em dezembro de 1988. Abrange uma área total de   970.570 mil hectares, que se estende por sete municípios. É administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e abriga atualmente 1800 famílias, que vivem basicamente do extrativismo de itens naturais, como o açaí, a borracha e a castanha. Foi assim precursora no desenvolvimento do conceito de exploração sustentável.

Ao completar 30 anos em março último, porém, a Resex Chico Mendes enfrenta uma situação crítica, ao converter-se em alvo da cobiça de um segmento múltiplo de foras-da-lei, entre fazendeiros, madeireiros, garimpeiros e bandoleiros de toda a espécie.

Já em agosto do ano passado, a revista National Geographic, depois de percorrer a unidade por três dias, já alertava para a sua crescente descaracterização, a partir de uma escalada de transgressões ambientais, como a abertura de desenfreada de novos pastos, venda irregular de lotes de terra e abertura de novas áreas de pasto e outras.

Trecho da reportagem resumia a situação: “A pouca competitividade da economia extrativista e a perda da identidade dos moradores com o movimento histórico, que levaram à criação da área protegida, têm motivado as famílias a trocar a seringa pela criação de boi como atividade principal. A coleta da castanha e a extração do látex, cuja luta custou a vida de Chico Mendes, são agora apenas uma complementação de renda. Poucos são os que persistem no extrativismo como referência para fonte de sustento.”

Em novembro, o governo federal suspendeu a fiscalização dentro da reserva, depois de o anti-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, reunir-se com um ex-procurador geral do Acre, acusado de abrir uma estrada ilegal dentro da reserva, e um grupo de infratores.

Para consolidar a ofensiva contra a Resex Chico Mendes o ataque veio na sequência pela via institucional. Ainda naquele mês,  deputada federal Mara Rocha (PSDB/AC) apresentou projeto de lei (PL 6024/2019), que altera os limites da reserva e modifica a categoria da unidade de conservação Parque Nacional da Serra do Divisor.

Se aprovado, o projeto reduziria a área da reserva em 8 mil hectares, poria em risco a biodiversidade daquele universo ecológico e abriria espaço para mais desmatamento, aumento da atividade agropecuária e extração ilegal da madeira.

A reação veio rápida. Às vésperas do aniversário de criação da Resex CM, uma campanha em defesa das reservas extrativistas foi lançada por indígenas e extrativistas, na Câmara dos Deputados e segue como prioridade na pauta de reivindicações das entidades em defesa do patrimônio natural. O movimento está atrelado a um abaixo-assinado com pedido de arquivamento do projeto.        

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