Teto de gastos: não se, mas como, diz Fraga

Uma voz (liberal) insuspeita se manifesta contra manutenção do teto de gastos. Em artigo intitulado “Fim do teto de gastos: não se, mas como”, (Folha 30/8) o economista Armínio Fraga desfia as razões pelas quais deveria haver uma revisão da emenda constitucional 95/2016. Para ele é inexequível sua continuidade ao longo do tempo.

De saída, Fraga trata a EC como um dispositivo de segurança com tempo de validade embutido, ou “parte de uma guinada em reposta ao colapso fiscal que ocorreu a partir de 2014”. “Parecia claro desde o primeiro momento, diz ele, que a manutenção do teto por mais do que alguns anos seria difícil sem que se encarasse de frente a absoluta rigidez dos gastos obrigatórios.”

E faz projeções a partir de alguns exemplos que ilustram os efeitos negativos caso a medida se mantenha em vigor ao longo do tempo. Com as regras atuais, em caso de crescimento do PIB a taxa de 2,5% por uma década, os gastos federais teriam uma queda de 19% para 15%. Mais: “se todos os gastos públicos ficassem congelados, em termos reais, teríamos uma queda de 35% para 27%. Como ele mesmo conclui, isso “não faz muito sentido”, mas sabemos de que lado o arrocho canta diante de uma projeção dessas.

Em resumo: segundo o presidente do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde), há dois caminhos: ou mantém-se o teto ancorado numa espécie de pedra de toque em que se converteu a tal EC, algo em que ele próprio descarta como “solução viável por muito mais tempo” ou “busca-se uma saída mais equilibrada”. E alerta: “Melhor planejar o quanto antes uma saída organizada e crível.”

Considerando que o “quadro é bastante complexo”, que “a conta não fecha” e que “não há confiança na capacidade de o governo executar bons investimentos”, o que resulta na falta de investimento interno e externo, Fraga elenca uma série de premissas: “eliminação de subsídios e brechas tributárias regressivas, de ajustes na folha de pagamentos do setor público e de mais ajustes na Previdência”, ainda que seja necessário explicar quais ajustes e por conta de quem.

E embora o próprio Fraga considere que se deva “combinar com os russos”, com o cenário resultante, “boa a parte dos recursos ficaria livre para gastos e investimentos em áreas de alto retorno social como saúde, assistência social, pesquisa básica, educação e infraestrutura, sempre que possível alavancados por capital privado. Mais: haveria espaço para “redução da carga tributária.”

Para o economista, porém, para que se consiga um Estado funcional e saudável e que permita um crescimento inclusivo, há pelo menos uma condição: estabelecer metas claras e um plano integrado. Ah sim: “requer também liderança política com visão de longo prazo”.

E aí está o nosso buraco.

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