Uma reforma para deixar tudo como está

A proposta de reforma administrativa enviada pelo governo Bolsonaro ao Congresso não é para agora. Projeção de especialistas é que o conjunto de medidas contidas no pacote deverão impactar a administração público daqui a 10, 20 anos.

O reconhecimento de que o serviço público no Brasil padece de distorções crônicas é tão consensual quanto é jogado de administração para administração, que acabam incorporando novas distorções.

O diagnóstico é conhecido: serviço precário, descontrole nas contas, desigualdades salariais baixo desempenho por falta de estímulo. Mas então qual é a ideia de engatar um freio de arrumação no aparelho estatal agora com repercussões décadas à frente?

O mercado impõe e Paulo Guedes está na berlinda. E no horizonte do capitão só existem as eleições de 2022. E até lá temos que transpor as deste ano e apontar baterias contra o funcionalismo.

Basicamente o ímpeto reformista do governo do capitão, na esfera administrativa, tem um fundamento: mudar para deixar tudo como está. E deixar como está significa cristalizar privilégios de certa casta que assegure o status quo.  

Em artigo para a Folha desta sexta (4), o professor de Direito da FGV e presidente da Sociedade Brasileira de Direito, Carlos Ari Sunfeld, alerta para o fato de que, ainda que o diagnóstico do governo seja correto em “vários pontos”, “o caminho proposto é estranho”. Para Sunfeld, o efeito prático será aumentar a confusão e adiar mudanças.”

Segundo ele, não é necessária uma proposta de emenda constitucional (PEC) para acabar com promoções automáticas, corrigir distorções, banir funcionário com baixo desempenho, extinguir carreiras, abolir penduricalhos, enfim, em essência banir o que emperra a máquina. “Para tanto, bastam bons projetos de lei, cuja aprovação é mais simples”, argumenta Sunfeld.

Mas o aspecto mais gritante da proposta, entre tantos, é o que confere ao presidente o poder de extinguir, transformar ou fundir além de ministérios, fundações e autarquias. Considerados os alvos prioritários do capitão, na área ambiental, que já passa por desmonte do sistema de preservação e fiscalização, o Ibama e o ICMBio, por exemplo, poderiam ser limados num estalar de dedos.

Na Cultura, estariam sob ameaça de uma só canetada Iphan, Funarte, Biblioteca Nacional, Ancine e tantos outros. Centros de Estudos e de Pesquisa Científica, como Capes e Cnpq, também correriam risco imediato sob um mandato presidencial, que já confere poderes imperiais ao ocupante da cadeia do Planalto.       

Enfim, com um poder desses nas mãos um déspota como Bolsonaro faz um verdadeiro strike institucional.

Claro que ainda deve correr muita água debaixo dessa ponte. Mas o jogo está jogado.

Deixe uma resposta