Com Conama no bolso, mó boiada

Como já havia anunciado previamente na fatídica reunião ministerial, Ricardo Salles conclui mais uma etapa do trabalho de desmonte dos mecanismos de preservação do patrimônio natural. É a passagem da boiada em curso.

Salles, ao pé do ouvido do capitão
Foto: Nelson Almeidda/Getty Images

Em reunião a toque de caixa, de pouco mais de três horas, nesta segunda-feira (28), o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), presidido por ele, revogou três resoluções. Duas delas, em vigor desde 2002, impunham a restrições às áreas da região costeira e ao redor de reservatórios artificiais de áreas urbanas.

Com a nova determinação ficam extintos parâmetros pré-definidos de preservação da vegetação nativa, como restingas e manguezais, além de lagos e nascentes. Consequentemente ficam liberadas construções junto à orla e represas, que até então dispunham de faixas de contenção específicas.

Foi extinta ainda uma terceira resolução, que condicionava a índices de consumo de água e energia o licenciamento de projetos de irrigação, e liberada a queima de lixo tóxico em fornos utilizados para produção de cimento.

Em suma: em quatro canetadas Salles derrubou normas destinadas a garantir a integridade de biomas e sua diversidade e conter o impacto de processos industriais sobre a saúde e o bem estar da sociedade para atender interesses do agronegócio e do setor imobiliário.

E isso só foi possível com esvaziamento do Conama em jogada promovida por Salles no final de maio do ano passado, reduzindo drasticamente a participação de entidades da sociedade civil no Conselho, que passou de 96 para 23 assentos, com a presença majoritária do próprio governo. É bom lembrar que a mesma manobra voltou ser feita em fevereiro deste ano, na reformulação do Fundo nacional de Meio Ambiente, criado em 1989 a fim de traçar e estimular atividades sustentáveis no país – algo que este governo simplesmente desconhece.

 Entidades e parlamentares se mobilizam para barrar mais essa aberração de Salles. A procuradora da República, Fátima Borghi, que representa o MPF no Conama, mas que nessa configuração não tem direito a voto, repudiou as determinações em caráter de urgência e adiantou que vai entrar na Justiça contra s revogações.

A questão, porém, é anterior às resoluções. Está nas mãos da ministra Rosa Weber ação ajuizada ainda pela ex-procuradora geral Raquel Dodge, contra o Decreto 9806/2019, que altera a composição e a forma de escolha do Conama. Segundo Dodge, o decreto “afeta a participação popular direta na elaboração de políticas públicas de proteção ao meio ambiente.”

Sem a revisão do STF e o Conama no bolso, não dá outra: Salles vai continuar nadando de braçada. Mó boiada.

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