Como já havia anunciado previamente na fatídica reunião ministerial, Ricardo Salles conclui mais uma etapa do trabalho de desmonte dos mecanismos de preservação do patrimônio natural. É a passagem da boiada em curso.
Foto: Nelson Almeidda/Getty Images
Em reunião a toque de caixa, de pouco mais de três horas, nesta segunda-feira (28), o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), presidido por ele, revogou três resoluções. Duas delas, em vigor desde 2002, impunham a restrições às áreas da região costeira e ao redor de reservatórios artificiais de áreas urbanas.
Com a nova determinação ficam extintos parâmetros pré-definidos de preservação da vegetação nativa, como restingas e manguezais, além de lagos e nascentes. Consequentemente ficam liberadas construções junto à orla e represas, que até então dispunham de faixas de contenção específicas.
Foi extinta ainda uma terceira resolução, que condicionava a índices de consumo de água e energia o licenciamento de projetos de irrigação, e liberada a queima de lixo tóxico em fornos utilizados para produção de cimento.
Em suma: em quatro canetadas Salles derrubou normas destinadas a garantir a integridade de biomas e sua diversidade e conter o impacto de processos industriais sobre a saúde e o bem estar da sociedade para atender interesses do agronegócio e do setor imobiliário.
E isso só foi possível com esvaziamento do Conama em jogada promovida por Salles no final de maio do ano passado, reduzindo drasticamente a participação de entidades da sociedade civil no Conselho, que passou de 96 para 23 assentos, com a presença majoritária do próprio governo. É bom lembrar que a mesma manobra voltou ser feita em fevereiro deste ano, na reformulação do Fundo nacional de Meio Ambiente, criado em 1989 a fim de traçar e estimular atividades sustentáveis no país – algo que este governo simplesmente desconhece.
Entidades e parlamentares se mobilizam para barrar mais essa aberração de Salles. A procuradora da República, Fátima Borghi, que representa o MPF no Conama, mas que nessa configuração não tem direito a voto, repudiou as determinações em caráter de urgência e adiantou que vai entrar na Justiça contra s revogações.
A questão, porém, é anterior às resoluções. Está nas mãos da ministra Rosa Weber ação ajuizada ainda pela ex-procuradora geral Raquel Dodge, contra o Decreto 9806/2019, que altera a composição e a forma de escolha do Conama. Segundo Dodge, o decreto “afeta a participação popular direta na elaboração de políticas públicas de proteção ao meio ambiente.”
Sem a revisão do STF e o Conama no bolso, não dá outra: Salles vai continuar nadando de braçada. Mó boiada.