Justiça suspende decisões do Conama

A Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu nesta terça-feira (29) a reunião do Conama, que na véspera havia revogado normas de proteção a restingas e manguezais, entre outras resoluções.

Foto: Canal Ciência

A decisão, em caráter liminar, atende a ação popular movida contra a União e o próprio ministro do MMA e presidente do Conselho Ricardo Salles. Em sua argumentação, os cinco advogados autores da ação alegam que a extinção das normas “viola o direito constitucional a um meio ambiente ecologicamente equilibrado”, com base no artigo 225 da Constituição, na Política Nacional de Meio Ambiente e no Código Florestal.  

A juíza da 23ª. Federal do Rio, Maria Amélia de Carvalho acatou o pedido considerando o “evidente risco de danos irreparáveis ao meio ambiente.”

A suspensão das medidas tomadas pelo Conama vem após intensa movimentação de entidades da sociedade civil, de pressão da boa parte da mídia e de setores do Congresso, entre eles, o da bancada do PV na Câmara.

A reversão das medidas tomadas pelo Conselho, depois de praticamente excluída a participação da sociedade de sua composição, põe um freio, ao menos temporariamente, nas pretensões do antiministro do MMA. Em abril passado, Salles, que atua declaradamente em favor de lobbies do agronegócio e do setor imobiliário, já havia antecipado sua disposição de alterar todo regramento ambiental que dispensasse análise.

Ou como avalia Sueli Vaz Araújo, do Observatório do clima e ex-presidente do Ibama, no período anterior a essa gestão, nunca se viu nada comparado à última reunião do Conama e é espelho da política oficial. “A dinâmica do conselho está no sentido de passar a boiada, de ir votando a posição que vem da lógica de pacto do governo federal com o setor empresarial”.

Deixe uma resposta