Os candidatos do crime

As ameaças ao estado democrático de direito estão aí para quem quiser ver. Como em um processo de erosão, trata-se de um movimento lento e gradativo de assalto ao Estado. Mas inapelável, ainda que a percepção geral seja de que as instituições funcionem plenamente.

A onda segue os ventos da própria retórica oficial, marcada pelo confronto e a desconstrução, quando não por sua cumplicidade. E à luz do cenário eleitoral ganha contornos ainda mais nítidos.

Nessa disputa, é na seara ambiental que a coisa se torna mais flagrante, já que constitui campo fértil para a ação de grupos que atuam na base da força e ao arrepio da lei para impor seus interesses – e ainda podem contar com uma salvaguarda informal do Estado.     

Na Amazônia Legal, nada menos que 118 candidatos, que concorrem a uma vaga a prefeito e vice-prefeito, são acusados de crime ambiental. A apuração é da Agência Pública.

Destes, 28 entre os 51 eleitos no pleito de 2016, disputam reeleição. Contra eles há denúncias de queimadas, desmatamentos, exploração de reservas ambientais e acobertamento de atividades ilegais. 

Quatro em especial chamam atenção, pois concorrem à administração de municípios que configuram o epicentro do Dia do Fogo. Para quem não se lembra, essa é uma data consagrada à vilania ambiental: no dia 10 de agosto do ano passado, uma turba integrada por empresários, produtores e profissionais liberais ligados ao segmento podre do agronegócio, provocaram deliberadamente uma série de incêndios na floresta.

Nenhum deles foi acusado formalmente pelos crimes, mas, segundo A Pública, juntos registram um passivo de 7,8 milhões de reais em multas do Ibama.

Personagem-símbolo

Atual prefeito de Itaituba, no Pará, Valmir Clímaco de Aguiar (MDB), nome associado à exploração da madeira e ao garimpo, distingue-se como personagem-símbolo dessa frente de devastação. O título vale pelo conjunto de uma obra que abarca 45 processos na Justiça Federal.

Em destaque de sua folha corrida, consta uma condenação a quatro anos e nove meses de prisão pela destruição 746 hectares de floresta nativa em Altamira, o maior município paraense. Responde ainda por três outros embargos, decorrentes de desmatamento sem licença ambiental, na própria Itaituba, no Pará, e Maués, no Amazonas.

Pouco antes do Dia do Fogo, em uma de suas fazendas às margens da Transamazônica, foram apreendidos 583 quilos de cocaína, armamento pesado e munições, além de dois aviões de pequeno porte e aparelhos de comunicação. Clímaco nega responsabilidade pela carga ilegal. Mas a posse da fazenda, reivindicada pelos índios mundurucus, ele promete defender “a bala”, caso necessário.    

Fake news

A retórica baseada na desinformação e no ataque às instituições é peça chave nesse processo de tomada do Estado e está presente nessas eleições, personalizada por haters e agentes da extrema direita. Quatro candidatos, dois a vereador e dois a prefeito, e identificados em reportagem da Folha, têm em comum o fato pertencerem a ala bolsonarista destinada a disseminar fake news. Todos concorrem pelo PRTB (partido do general Hamilton Mourão).

Um deles, policial civil que atende pelo nome de Paulo Chuchu, concorre a uma vaga de vereador de São Bernardo do Campo, na região metropolitana, com o aval de Eduardo Bolsonaro, o 03, de quem foi assessor parlamentar. É conhecido por divulgar conteúdo difamatório contra adversários do capitão e por isso já foi penalizado pelo Facebook.

Da turma que costumava acampar em Brasília e apontar suas baterias contra o Supremo, Marcelo Stachin desponta um concorrente à prefeitura de Sinop, no Mato Grosso. Por isso foi alvo de busca e apreensão no processo das fake news e teve seu perfil suspenso das redes sociais. Apesar disso, Chuchu considera a sanção um handicap junto a seu eleitorado, para quem se coloca como um antipolítico e defensor de escolas cívico-militares.

Milícias cariocas

Nada, porém, ilustra melhor este processo de decomposição do estado democrático do que situação em que hoje vive o Rio de Janeiro. Estudo inédito divulgado nesta segunda (19), denominado Mapa dos Grupos Armados do Rio de Janeiro, revela que na capital fluminense está tudo dominado. Literalmente. Quase 58% do território da cidade, onde vive 1/3 da população, é controlado por grupos paramilitares – a linha de frente atual do crime organizado. Pelo censo do IBGE, isso equivale a dizer que mais de 2 milhões de pessoas vivem sob o jugo de milicianos. Outro 1,5 milhão, entre os 6,75 milhões de habitantes, pertencem a áreas controlados pelo tráfico.

Hoje a milícia carioca explora desde o flanelinha da esquina até o setor da construção civil, passando pela grilagem de terras. Com sua organização é capaz de impor sua bancada de vereadores e deputados e compactuar com o mandatário de plantão.

Nessas eleições a milícia chegou às manchetes depois que uma força-tarefa da Polícia Civil do Rio foi montada investigar o assassinato de dois candidatos a vereador da Baixada Fluminense. Sabe-se que que nos territórios dominados só têm passe livre os candidatos eleitos pela organização.

Apadrinhamento

A escalada da milícia atravessou uma década, desde a instauração da CPI das Milícias na Alerj, em 2008, até atingir o estágio atual, infiltrando-se no aparelho estatal com a cumplicidade de seus gestores.

Mesmo diante do relatório, conduzido pelo deputado Marcelo Freixo, que apontou e pediu o indiciamento de 225 nomes, ente políticos, policiais, agentes penitenciários e outros, o Estado se fez convenientemente de morto.

As razões para a preservação das milícias – e o impulso para a expansão de seus territórios e influência partidária – porém, veio a partir da defesa manifesta pelo então deputado federal Jair Messias Bolsonaro. “Nenhum deputado estadual fez campanha para buscar diminuir o poder de fogo dos traficantes. Não. Querem atacar o miliciano, que passou a ser o símbolo da maldade e pior do que os traficantes. Existe miliciano que não tem nada a ver com “gatonet”, com venda de gás. Como ele ganha 850 reais por mês, que é quanto ganha um soldado da PM ou bombeiro, e tem a sua própria arma, ele organiza a segurança na sua comunidade.”

Desde então o clã do capitão tratou de estreitar laços com a milícia, cercando-se de alguns personagens de ponta desse submundo – quem sabe um esboço de braço armado para seu projeto sonhado de poder. Do gabinete do então deputado estadual Flavio Bolsonaro, despontou direto para as páginas policiais, seu assessor, ex-PM e um faz-tudo do clã, Fabrício Queiróz, por movimentações financeiras bem acima de ganhos de um policial ou bombeiro.

O primogênito 01 do capitão ainda notabilizou-se por condecorar alguns desses agentes do crime. A um deles, o ex-policial do Bope e chefe das milícias de Rio das Pedras, Adriano Magalhães da Nóbrega, cassado e morto recentemente pela PM da Bahia, foi concedida a Medalha Tiradentes, a honraria top do Legislativo do Rio. Detalhe: Nóbrega a recebeu quando estava preso, acusado de homicídio.  

E assim chegamos a este 15 de novembro, ante sala para a sucessão presidencial de 2022. Imaginar uma reversão de quadro é projetar uma batalha para uma geração inteira. Mas identificar os mandantes do assassinato de Marielle Franco pode ser um bom ponto de partida.   

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