Weber suspende exploração de manguezais e restingas

A ministra Rosa Weber concedeu liminar, nesta quinta (29), suspendendo decisão do Conama, que anulou regras de proteção a manguezais e restingas da costa brasileira.  Como se sabe, no final de setembro último, o Conama presidido por Ricardo Salles, revogou em reunião relâmpago três resoluções.

Elas definiam as restrições às áreas de região costeira e ao redor de reservatórios artificiais de áreas urbanas. A decisão de hoje vigora até o julgamento da ação, impetrada pela Rede e PSB, até o julgamento final pelo plenário do Supremo, em data a ser definida.

Para Weber a revogação “vulnera princípios basilares da Constituição, sonega proteção adequada e suficiente ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado nela assegurado e suficiente ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado nela assegurado e promove desalinho em relação a compromissos internacionais de caráter supralegal assumidos pelo Brasil e que moldam o conteúdo desses direitos.”

A ministra apoiou-se, no artigo 225 da Constituição, entre outros, para embasar sua interpretação de que houve “lesão ao postulado fundamental do direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”, e em consequência, “mostra-se passível de desfigurar a própria essência do regime constitucional pátrio”.

Salles na alça de mira

Convém lembrar que a reunião do Conama, que tornou sem efeito as medidas de proteção, só foi possível graças ao um decreto que alterou a composição e a forma de escolha dos integrantes do Conselho, passando a atuar alinhada às decisões do MMA.

Uma ação contra esse decreto, ajuizada pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, ainda está nas mãos da própria ministra Rosa Weber. Seria altamente positivo que a ministra desovasse essa ação para o plenário, para que o Conselho tivesse a chance de recobrar a equidade na análise das questões fundamentais de meio ambiente como é o seu papel.

Pesa ainda contra o sinistro Salles pedido feito, em julho, pelo Ministério Público Federal para que ele seja afastado do comando do MMA, por promover “a “desestruturação dolosa das estruturas de proteção ao meio ambiente”.

A Justiça Federal, que deverá julgar o pedido, adiou a decisão para o dia 3 de novembro. Coincidentemente este é o Dia D das eleições americanas. Bem que o mundo poderia ter a ventura de um descarte combo Trump-Salles do poder, ainda que este último seja um mero vassalo do capitão. O planeta agradeceria imensamente.

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