Tratoragem impune

Mais uma marca histórica a ser incorporada ao flagelo em que se converteu a crise ambiental no Brasil. No período de agosto de 2019 a julho de deste ano, a Amazônia Legal foi dilapidada em 11.088 km², uma área equivalente a mais de sete vezes a da cidade de São Paulo.

O registro é o maior da década, segundo dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento da Amazônia Legal por Satélite (Prodes) e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Os dados foram divulgados pelo próprio vice e presidente do Conselho da Amazônia, Hamilton Mourão, que esteve na companhia de Marcos Pontes, o ex-astronauta que ocupa a pasta da Ciência Tecnologia.

Os dois estiveram inspecionando o Amazônia 1, o novo satélite do Inpe com que o governo do capitão espera monitorar com mais eficiência a floresta. Na falta de um plano de combate ao estrago, preferem investir em novas formas de monitoramento. Mas o discurso parece mudar. Antes negavam os dados registrados pelo Inpe e tratavam de desacreditar o próprio instituto.

Depois passaram culpar as ONGs que conspiram para difamar o país. Agora relativizam os números: “Podia ser pior”, diz Mourão. Considera, porém, ter que reverter a situação. Vejo que temos capacidade de agir, digamos assim, pró-ativa. Não adianta depois chegar lá e apreender o trator e prender o coitado do motorista do trator. O mal está feito”.

Mourão podia se ocupar em dar crédito à impunidade. A destruição de maquinário utilizado na destruição da floresta é prevista em lei, mas combatida pelo seu chefe, o capitão Jair, o verdadeiro condutor do trator. É ele o responsável por tratorar a legislação de proteção ambiental, pelo esvaziamento dos órgãos de fiscalização como o Ibama e limpar o terreno para a ação de garimpeiros, madeireiros, grileiros e invasores. Tudo pelas mãos do sinistro que ocupa a pasta do Meio Ambiente.

Na semana passada, em novo documento encaminhado a Mourão, cerca de 70 integrantes do Parlamento Europeu detonaram os planos do governo de marginalizar as ONGs que atuam na Amazônia, conforme revelado pelo Estadão. “O processo de autorização para ONGs já está bem regulamentado pela legislação brasileira”, destaca o documento. “Por muitas décadas, uma variedade de ONGs no Brasil tem implementado programas e ações de combate a crimes ambientais, para proteger a floresta amazônica e a subsistência de seus povos, promovendo o desenvolvimento sustentável na região”.

Apesar da pressão, que envolve governos, fundos internacionais e mesmo empresários, o governo parece dobrar as fichinhas em sua política antiambiental. No mesmo dia, veio a público a denúncia de que a Funai prepara reduzir pela metade uma área de 142 mil hectares, localizada na região do rio Xingu, no Pará.

Reservada há uma década para proteção dos índios isolados, aquela porção de terra já sofre “processo vertiginoso de invasão e desmatamento”, conforme denúncia do Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato.

Faz sentido apreender o trator. E que tratoragem não fique impune. Não é preciso desenhar, não e general?

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