As madeiras da lei de Salles

A uma semana do início da Cúpula de Líderes sobre o clima, o comissário da União Europeia para o Meio Ambiente, Virginijus Sinkevicius, mandou um recado ao Brasil. “A UE e a comunidade internacional esperam que o Brasil mostre mais ambição, tanto na questão do clima como em biodiversidade”, para que possa recuperar a credibilidade perdida. A fala foi dirigida ao sinistro Ricardo Salles e ao novo ministro das Relações Exteriores Carlos França em encontro virtual realizado nesta quarta-feira (14).

Para Sinkevicius, o Brasil foi “um dos mais ambiciosos países” em metas propostas para redução de CO2 no mundo. Mas sua participação junto às Nações Unidas, em dezembro último, soou como “um mau sinal”. Por isso o se espera é que a partir de agora o país possa rever e reverter o afrouxamento nas regras de monitoramento e fiscalização das regras ambientais. Em suma: é preciso estancar o desmatamento.

A mesma condição foi posta na mesa, nesta mesma data, pelo ministro do Meio Ambiente da Noruega, Sveinung Rotevatn, para que o país volte a financiar o Fundo Amazônia, como afirmou em entrevista à agência Reuters. “As condições para a reabertura e a disponibilização destes fundos é a diminuição substancial do desmatamento e um acordo sobre a estrutura de governança do Fundo Amazônia.”

A Noruega investiu no Fundo Amazônia de 2008 a 2018, com um total de 2,1 bilhões de reais. A Alemanha, que integrava o consórcio, também contribuiu com outros 200 milhões de reais. O mecanismo deixou de ser bancado pelos noruegueses, logo seguidos, pelos alemães, em 2019, a partir de liberalidades de Salles, com o desmantelamento do aparato de proteção ambiental — Salles chegou a propor que os recursos fosse usados para indenizar proprietários que vivem em áreas dentro de unidades de conservação.

E para deixar claro ao governo brasileiro sobre as novas premissas ambientais a serem perseguidas pela comunidade internacional, o embaixador americano no Brasil, Todd Chapman foi taxativo, no último domingo. “As relações entre nossos países dependerão muito dessa postura ambiental do Brasil”, disse em reunião também virtual em que participaram políticos, diplomatas, empresários e economistas brasileiros. Por “relações” incluem-se acordos comerciais bilaterais e a eventual e pleiteada entrada do Brasil na Organização para Cooperação e Desenvolvimento (OCDE). Assim, a Cúpula do Clima é vista como a chance para que o governo do capitão alie-se a nova agenda ambiental, ditada agora por Biden, ou agarre-se definitivamente à condição de pária planetário.

Só para registro: em março a devastação da floresta teve um aumento superior a 12% em relação ao mesmo período do ano passado, que já havia registrado o maior grau de desmatamento em 12 anos.

A retórica de Salles, assim como suas ações, indica movimento contrário ao comprometimento de metas. Ao representante da UE voltou a esgrimir dados — como a preservação entre 2006 e 2017 — requerer financiamento, quando a comunidade internacional exige resultados palpáveis para a contrapartida financeira.

Na semana passada se excedeu em sua cruzada antiambientalista. Investido de espírito protecionista à atividade madeireira, o sinistro Salles foi pela segunda vez ao Pará. um volume de de mais de 200 mil metros cúbicos de madeira apreendida em dezembro do ano passado, resultado segundo a PF de atividade criminosa. Trata-se de maior apreensão do gênero já realizada no país. Para Salles, porém, a documentação apresentada por madeireiros legitima a extração obtida. E alega, para a Folha que o acompanhou na diligência paraense a fim de inspecionar aquele mundaréu de toras, que “criminalizar o setor só vai aumentar o desmatamento”.

A própria Folha, em editorial na edição de sábado (10/4), ….. “Até antas e jacarés sabem que planos de manejo e documentos de origem florestal exigidos para extração de madeira não são lá muito confiáveis.” Mas Salles, o especialista na passagem das grandes boiadas, não se importa em comprar madeira requentada ou passar recibo de terra grilada. Para o sinistro Salles o importante é limpar a área para os negócios prosperarem. E para isso não só se arvora em advogado, como se traveste em agente da lei, como se a PF estivesse subordinado a ele como uma espécie de cercadinho. Deu prazo até esta quarta-feira ao chefe da PF do Amazonas para concluir o inquérito.

Em resposta, o Superintendente da PF no Amazonas, Alexandre Saraiva, que conduz as investigações, Saraiva encaminhou notícia-crime ao STF contra Salles, acusando-o de obstruir investigação contra crimes ambientais, advocacia administrativa e organização criminosa. A acusação aponta ainda contra o presidente do Ibama, Eduardo Bim e o senador Telmário Mota (PROS-RR). A matéria está nas mãos do Supremo.

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