Jornada golpista

A jornada golpista capitaneada por Jair Bolsonaro neste 7 de setembro deixou uma certeza – além dos efeitos danosos imediatos na Economia registrados nesta quarta (8): é preciso frear esse cidadão para que o país possa voltar a respirar e vislumbrar um futuro no horizonte.

E uma constatação: a depender de sua base no Congresso, com raras exceções entre seus membros, como a própria instituição, dadas as manifestações dos presidentes do Senado (irrelevante) como da Câmara (complacente) – desconsidere-se a existência do PGR Augusto Aras – o capitão continuará sua escalada insana rumo ao golpe. Resta saber até quando, porque se já não governavam a partir de agora, ainda mais isolado, deve passar oficialmente à condição de assombração.

Coube a Luiz Fux, presidente do Supremo, rebater com alguma contundência aos ataques do capitão e sua turba contra membros STF e as ameaças, em especial a Alexandre de Moraes, de quem pediu a cabeça, e as ameaças de ignorar decisões judiciais: “Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do Chefe de qualquer dos Poderes, essa atitude, além de representar um atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional.”

Mas partiu de Celso de Mello, ex-decano da Corte e aposentado desde o ano passado, a manifestação que recolocou a questão em divisas civilizatórias e acabou inspirando uma epígrafe a esse zumbi da política. “Político medíocre sem noção dos limites éticos e constitucionais”, escreveu.

Veja a íntegra da manifestação de Celso de Mello:

Os discursos de Bolsonaro, em Brasília e em São Paulo, revelam a triste figura (e a distorcida mente autocrática) de um político medíocre e sem noção dos limites éticos e constitucionais que devem pautar a conduta de um verdadeiro Chefe de Estado que seja capaz de respeitar o dogma fundamental da separação de poderes! Na realidade, Bolsonaro é um político que não está, como jamais esteve, à altura do cargo que exerce, pois lhe faltam estatura presidencial e senso de estadista!!!

Com esses discursos ofensivos e transgressores da autonomia institucional do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, incompatíveis com os padrões mais elevados da Constituição democrática que nos rege, Bolsonaro degradou-se, ainda mais, em sua condição política de Presidente da República e despojou-se de toda respeitabilidade que imaginava possuir!

Essa conduta de Bolsonaro revela a figura sombria de um governante que não se envergonha de desrespeitar e vilipendiar o sentido essencial das instituições da República! É preciso repelir, por isso mesmo, os ensaios autocráticos e os gestos e impulsos de subversão da institucionalidade praticados por aqueles que exercem o poder!

Há que se ter sempre presente a grave advertência do saudoso e eminente Ministro Aliomar Baleeiro, do Supremo Tribunal Federal, em manifestação que recordava ao nosso País que, enquanto houver cidadãos dispostos a submeter-se e a curvar-se ao arbítrio e à prepotência do poder, sempre haverá vocação de ditadores…

Daí a significativa e vital importância do Poder Judiciário cujos magistrados saberão agir com independência e liberdade decisória, dispensando tutela efetiva aos direitos básicos da cidadania! A resposta do povo brasileiro aos discursos deste Sete de Setembro de 2021, indignos da importância da data nacional que celebramos, só pode ser uma: as tentações autoritárias e as práticas governamentais abusivas que degradam e deslegitimam o sentido democrático das instituições e a sacralidade da Constituição traduzem justa razão para a cidadania, valendo-se dos meios legítimos proporcionados pela Constituição da República, insurgir-se, por intermédio dos Poderes Legislativo e Judiciário, contra os excessos governamentais e o arbítrio dos governantes indignos!

Deixe uma resposta