Marco temporal suspenso no STF: brecha para aprovação de projeto de lei

A votação do marco temporal voltou para o freezer. Na quarta passada o ministro Alexandre de Moraes do STF pediu vistas do processo. E nessa o julgamento pode ficar para as calendas, ainda que o regimento interno da Corte estipule 30 dias para apreciação e devolução do processo.

Antes, Edson Fachin, o relator, havia encaminhado voto a favor dos povos indígenas, contra o estabelecimento de um marco temporal. Já Kássio Marques contrariou o parecer de Fachin e cravou voto a favor da tese do agronegócio.

 II Marcha das Mulheres Indígenas protestam contra o marco temporal/Foto: Rafael Vilela

O surpreendente é que Marques proferiu um voto que beira a esquizofrenia. O indicado por Bolsonaro para a vaga no STF faz uma introdução em que reconhece o extermínio dos indígenas no início do século, por pressão de colonos e incentivo federal. Ele ainda aborda em especial o esbulho (usurpação) das terras dos índios Xokleng, sobreviventes do selvagem processo de colonização no sul do país, e que estão na base do processo do marco temporal, mas não vê razão para reconhecer seus direitos.   

A questão de fundo é que, com a suspensão, abre-se uma brecha para apressar a votação do PL 490/2007, já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, em julho último. Tirado da gaveta onde mofava desde 2007, o projeto de lei muda toda a legislação sobre demarcação de terras indígenas.

O PL institucionaliza a tese do marco temporal – ou seja, só poderão ser consideradas terras indígenas apenas aquelas que eles ocupavam na data da promulgação da Constituição. O texto flexibiliza ainda a possibilidade de contato com os povos isolados, barra a ampliação das terras demarcadas e, de quebra, libera a ação de garimpeiros.

É a institucionalização do extermínio dos povos originários. Sonho de consumo de Bolsonaro e de toda trupe agrotroglodita.

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